Dispõe sobre a regulamentação do processo de aprovação da participação de pesquisador(es) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (Unilab) em projetos – de ensino e aprendizagem; de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; de extensão e de desenvolvimento institucional – de outras instituições públicas ou privadas.