1. Em Metodologia deve ser detalhada a seleção e abordagem dos participantes;
2. Caso a abordagem seja por envio de e-mail ou por contato através de redes socais (Facebook, Twitter, Instagram etc.), esclarecer como serão obtidos os contatos/endereços de e-mails e apresentar a Declaração de Anuência correspondente, emitida pela instituição fornecedora destes dados;
3. No projeto, inserir os arquivos em PDF editável (o convite a ser enviado ao participante; instrumento de coleta de dados; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE) ou o link do convite (carta convite) destinado ao participante; o link do instrumento de coleta de dados, bem como o link do TCLE (caso esteja em outro link de acesso), para que o CEP possa fazer a avaliação ética do conteúdo.
Parágrafo Único: Caso a disponibilização do formulário não seja possível por ser protegido por direito autoral registrado, esclareça ao CEP e encaminhe o texto do instrumento on-line em PDF editável;
4. Quanto ao TCLE on-line:
- O texto deve atender às exigências das Resoluções CNS 466/2012, 510/2016 e outras complementares, devendo adaptá-lo para a modalidade de disponibilização eletrônica (on-line);
- O TCLE deve, mesmo que em formato eletrônico, conter a assinatura do(a) pesquisador(a) responsável, bem como de uma testemunha;
- O TCLE deve conter o seu link de acesso, para que o participante possa imprimi-lo posteriormente, de modo a assegurar que uma via do mesmo ficará na posse do participante;
- O TCLE deverá conter alguma forma para que o participante demonstre o seu consentimento livre e esclarecido, confirmando a sua concordância;
- Garantir o registro do consentimento ou do assentimento em documento em qualquer meio, formato ou mídia, como papel, áudio, filmagem, mídia eletrônica e digital, que registra a concessão de consentimento ou de assentimento livre e esclarecido, sendo a forma de registro escolhida a partir das características individuais, sociais, linguísticas, econômicas e culturais do participante da pesquisa e em razão das abordagens metodológicas aplicadas;
- Ao final inserir o campo de Consentimento Pós Informação. Este deve ter redação simples, como “Li e concordo em participar da pesquisa” ou “Declaro que concordo em participar da pesquisa”;
- Em caso de coleta de dados em ambiente virtual (Google Forms, Redcap, Survey Monkey, Zoom, Google Meet, Skype, entre outros), a modalidade de Registro de Consentimento deve apresentar, de maneira destacada, a importância de que o participante da pesquisa guarde em seus arquivos uma via do documento e/ou garantindo o envio da via assinada pelos pesquisadores ao participante de pesquisa;
- O(A) pesquisador(a) deverá paginar o TCLE (caso possua mais de uma página ao ser impresso do ambiente virtual escolhido). Solicita-se que seja inserida de forma a indicar, também, o número total de páginas, por exemplo: páginas 1/2 e 2/2, ou orientar o participante que ao imprimir da página do TCLE on-line deve marcar a opção imprimir “cabeçalhos e rodapés”, para ter o link fonte e a paginação do TCLE;
- Por se tratar de TCLE em página WEB, e sem a possibilidade de assinatura física, após o consentimento pós informação o(a) pesquisador(a) deverá explicar que “Ao clicar no botão abaixo, o(a) Senhor(a) concorda em participar da pesquisa nos termos deste TCLE. Caso não concorde em participar, apenas feche essa página no seu navegador”.
5. Se a pesquisa for realizada por meio de questionário eletrônico, em que o(a) participante utiliza um aplicativo da WEB para responder ao referido questionário anônimo, como, por exemplo, Google Formulários, poderá solicitar a dispensa do TCLE. Entretanto, a primeira página do questionário anônimo deve ter o modelo de cabeçalho anônimo que deve deixar o participante ciente do que está respondendo, objetivos, possíveis benefícios e risco, o tempo que será despendido na resposta. Ademais, o(a) pesquisador(a) deve especificar como os participantes terão acesso aos resultados da pesquisa.