{"id":699,"date":"2016-05-09T16:46:09","date_gmt":"2016-05-09T19:46:09","guid":{"rendered":"http:\/\/proppg.unilab.edu.br\/?p=699"},"modified":"2025-11-11T10:36:20","modified_gmt":"2025-11-11T13:36:20","slug":"cep-submissao-de-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/proppg.unilab.edu.br\/index.php\/cep\/cep-submissao-de-projetos\/","title":{"rendered":"CEP &#8211; Submiss\u00e3o de Projetos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS PARA AN\u00c1LISE VIA PLATAFORMA BRASIL<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b><\/b>Os projetos de pesquisa para serem avaliados pelo CEP\/Unilab devem ser encaminhados pelo sistema on-line da CONEP \u2013 Plataforma Brasil (PLTBR) no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <a href=\"http:\/\/plataformabrasil.saude.gov.br\/login.jsf\">http:\/\/plataformabrasil.saude.gov.br\/login.jsf<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para tal, ser\u00e1 necess\u00e1rio seguir alguns passos detalhados abaixo<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>1 \u2013 Cadastro<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pesquisador deve se cadastrar no site: <a href=\"http:\/\/plataformabrasil.saude.gov.br\/login.jsf\">http:\/\/plataformabrasil.saude.gov.br\/login.jsf<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para realizar o cadastro \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2013 Arquivo contendo a identidade (RG) (DOC, DOCX, ODT, PDF );<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2013 Uma foto (JPG, JPEG, PNG, BMP, GIF, PDF);<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u2013 Link para o curr\u00edculo Lattes ou curr\u00edculo vitae (DOC, DOCX, ODT, PDF )<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No cadastro o pesquisador respons\u00e1vel dever\u00e1 vincular- se \u00e0 institui\u00e7\u00e3o Unilab, para que o projeto seja direcionado ao CEP\/ Unilab, caso contr\u00e1rio, aparecer\u00e1 a op\u00e7\u00e3o \u201csem proponente\u201d e o projeto ser\u00e1 enviado automaticamente ao CONEP, que ir\u00e1 direcionar para qualquer CEP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s preencher o cadastro, o pesquisador receber\u00e1 um e-mail\u00a0contendo uma senha e informa\u00e7\u00f5es sobre o acesso \u00e0 Plataforma Brasil.\u00a0Se desejar, ser\u00e1\u00a0 poss\u00edvel alterar a senha no primeiro acesso \u00e0 Plataforma\u00a0 (aba \u201cMeus Dados\u201d)<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>2 \u2013 Registro da Pesquisa<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acesse a Plataforma Brasil com seu e-mail de acesso e senha.\u00a0Para submeter um protocolo de pesquisa clique <b>em \u201ccadastrar nova submiss\u00e3o\u201d.\u00a0<\/b>Na primeira tela, ser\u00e1 solicitado ao pesquisador responder se h\u00e1 o envolvimento de seres humanos na pesquisa (de forma direta ou indireta); cadastrar toda a equipe da pesquisa<b>;<\/b>assistentes de pesquisa tamb\u00e9m devem ser cadastrados na Plataforma Brasil;\u00a0 institui\u00e7\u00e3o proponente e\u00a0 nacionalidade do estudo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na segunda tela, o pesquisador dever\u00e1 informar a \u00e1rea que se insere o estudo, a grande \u00e1rea do conhecimento, o prop\u00f3sito do estudo, o t\u00edtulo da pesquisa, o pesquisador principal e quem dever\u00e1 ser contatado pelo sistema para receber as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na terceira tela, ser\u00e3o solicitados os dados referentes ao desenho do estudo, ao apoio financeiro (se pr\u00f3prio ou ag\u00eancia de financiamento) e palavras-chave (que ser\u00e3o adicionadas uma a uma). Se for uma pesquisa cl\u00ednica, ser\u00e3o\u00a0 solicitados adicionalmente os seguintes dados : se o estudo \u00e9 experimental ou observacional, a que fase pertence, CID, descritores, natureza da interven\u00e7\u00e3o, uso de placebo e per\u00edodo de\u00a0 washout.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na quarta tela, o pesquisador informar\u00e1 introdu\u00e7\u00e3o, resumo, hip\u00f3teses, objetivo prim\u00e1rio, objetivos secund\u00e1rios, metodologia, crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o, riscos, benef\u00edcios, metodologia de an\u00e1lise de dados, desfecho prim\u00e1rio, desfecho secund\u00e1rio, tamanho da amostra, data do primeiro recrutamento\u00a0 e pa\u00edses de recrutamento (em casos em que essas informa\u00e7\u00f5es se aplicam).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na quinta tela, o pesquisador informar\u00e1 se usar\u00e1 ou n\u00e3o prontu\u00e1rios (se a resposta \u00e9 positiva ser\u00e1 solicitado maior detalhamento sobre esse acesso), o n\u00famero de indiv\u00edduos que ser\u00e3o abordados pessoalmente, recrutados ou que sofrer\u00e3o algum tipo de interven\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de grupos em que os indiv\u00edduos ser\u00e3o divididos, se o estudo \u00e9 multic\u00eantrico ou n\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o coparticipante (em caso de existir). O pesquisador dever\u00e1 informar se solicita ou n\u00e3o dispensa\u00a0 do <b>TCLE (em caso positivo, dever\u00e1 incluir justificativa).\u00a0 Nesta tela dever\u00e1 ser informado ainda o <\/b>\u00a0cronograma de execu\u00e7\u00e3o,\u00a0 o or\u00e7amento detalhado e a bibliografia do estudo\u00a0 (que devem ser inseridos item por item) al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que julgar relevante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Neste ponto, o pesquisador deve clicar em \u201cimprimir folha de rosto\u201d e a folha ser\u00e1 gerada. A folha de rosto gerada dever\u00e1 ser impressa, assinada, carimbada e escaneada. Isso significa que a submiss\u00e3o de protocolos de pesquisa n\u00e3o poder\u00e1 ser feito em um momento \u00fanico.<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pesquisador deve anexar\u00a0 todos documentos exigidos no item 3.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na sexta tela, o pesquisador informar\u00e1 sobre a necessidade de manter sigilo do projeto de pesquisa e qual o prazo para manuten\u00e7\u00e3o\u00a0 desse\u00a0 sigilo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao final, o pesquisador dever\u00e1 ler e aceitar o compromisso geral e o compromisso de financiamento e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0 Ap\u00f3s o envio, o projeto poder\u00e1 ser\u00a0 aceito ou rejeitado pelo CEP. Se for rejeitado, o pesquisador receber\u00e1 um e-mail notificando que deve acessar a p\u00e1gina da Plataforma Brasil e o sistema informar\u00e1 o motivo da rejei\u00e7\u00e3o (falta de documentos, documentos n\u00e3o assinados, documento anexado errado, etc.).\u00a0 Se for aceito, a notifica\u00e7\u00e3o informar\u00e1\u00a0 que o projeto foi encaminhado para relatoria e inicia-se a contagem de tempo de 30 dias.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>3 \u2013 <\/strong><strong>Documenta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a submiss\u00e3o de projetos neste CEP via Plataforma Brasil <u>(Em PDF edit\u00e1vel)<\/u>:<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>a.\u00a0Projeto de pesquisa<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>b. Carta de encaminhamento ao CEP assinada pelos pesquisadores<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>c. Carta de aus\u00eancia de \u00f4nus para o local onde o estudo ser\u00e1 realizado<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>d. Carta de concord\u00e2ncia com assinatura dos pesquisadores (orientador e membros da equipe)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>e. Carta de anu\u00eancia do local da pesquisa assinada e carimbada OU em papel timbrado do local onde o estudo ser\u00e1 realizado OU uma carta justificando a aus\u00eancia da carta de anu\u00eancia por a coleta n\u00e3o ser associada a uma institui\u00e7\u00e3o como local de pesquisa.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>f. Curr\u00edculo lattes do pesquisador respons\u00e1vel e dos membros da equipe<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>g. Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) e\/ou Termo de Fiel Deposit\u00e1rio (TFD) e\/ou Termo de Assentimento Livre Esclarecido (TALE) (quando for o caso)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>h. Termo de Consentimento de Utiliza\u00e7\u00e3o de Dados (TCUD) (quando for o caso): documento exclusivo para pesquisas em banco de dados, no caso por exemplo, de acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o de banco de dados de algum hospital, cujos registros n\u00e3o estejam publicizados. Consta na carta circular 39\/2011 (CONEP)<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>i. Cronograma em conformidade com o cronograma mencionado no projeto de pesquisa e no cronograma lan\u00e7ado na plataforma Brasil<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>j. Folha de rosto assinada e carimbada<\/strong><\/p>\n<p><strong>k. Instrumento de coleta de dados ou roteiro de entrevista, se for o caso\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>l. Carta de Resposta assinada pelo(a) Pesquisador(a) Respons\u00e1vel, quando houver retorno de pend\u00eancias.<\/strong><\/p>\n<p><strong>m. Quando for submeter emenda, o(a) Pesquisador(a) Respons\u00e1vel dever\u00e1 anexar Carta explicando e listando as mudan\u00e7as que ocorreram do projeto anteriormente aprovado para o atual.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o: Caso haja algum documento em outro idioma, devem ser anexados com as devidas tradu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">4 \u2013\u00a0<strong>Orienta\u00e7\u00f5es para a reda\u00e7\u00e3o do Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) e\/ou Termo de Fiel Deposit\u00e1rio (TFD) e\/ou Termo de Assentimento Livre Esclarecido (TALE):<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve ser elaborado em formato de convite<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve conter o nome dos pesquisadores respons\u00e1veis pelo projeto e orientador<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve conter o t\u00edtulo da pesquisa<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer que o convidado n\u00e3o deve participar contra sua vontade<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer o objetivo do estudo<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer que os benef\u00edcios da pesquisa<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer quais s\u00e3o os riscos da pesquisa<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer como pretende minimizar esses riscos, assim como as provid\u00eancias e cautelas, assist\u00eancia imediata, integral e gratuita<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer que o convidado n\u00e3o receber\u00e1 nenhum pagamento por participar da pesquisa<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer os procedimentos de coleta de dados<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve esclarecer que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 livre e exigir\u00e1 disponibilidade de tempo para sua participa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve assegurar a garantia de que as informa\u00e7\u00f5es coletadas ser\u00e3o usadas apenas para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e, tamb\u00e9m assegurar que a qualquer momento ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos e benef\u00edcios relacionados ao estudo, inclusive para resolver d\u00favidas que possam surgir.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve garantir a liberdade de retirar o consentimento a qualquer momento e n\u00e3o participar do estudo, sem que isto traga nenhuma penalidade ou preju\u00edzo.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve garantir que a identifica\u00e7\u00e3o do participante ser\u00e1 preservada<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Caso o termo ocupe mais de uma p\u00e1gina, deve estar esclarecido que a(s) primeira(s) p\u00e1gina(s) do termo dever\u00e1 ser rubricada e a segunda p\u00e1gina assinada pelo convidado, caso concorde em participar do estudo.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve estar esclarecido que em caso de d\u00favidas, o participante deve contatar o respons\u00e1vel pela pesquisa, trazendo o nome completo, Institui\u00e7\u00e3o, Endere\u00e7o, Telefone para contato.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">\n<div>Deve esclarecer ainda que: Se voc\u00ea tiver alguma considera\u00e7\u00e3o ou d\u00favida sobre sua participa\u00e7\u00e3o na pesquisa entre em contato com o Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa com seres Humanos da Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, situado na Sala 036, Bloco Administrativo Subssolo\u00a0I, Campus da Liberdade, Avenida da Aboli\u00e7\u00e3o, n\u00ba 3, Centro, CEP: 62.790-000, Reden\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 \u2013 Brasil, com Tel: 85. 2222.0873 e E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:cep@unilab.edu.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"il\">cep@unilab.edu.br<\/span><\/a>; ou acesse a Plataforma Brasil no link:\u00a0<a href=\"http:\/\/aplicacao.saude.gov.br\/plataformabrasil\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=http:\/\/aplicacao.saude.gov.br\/plataformabrasil\/login.jsf&amp;source=gmail&amp;ust=1762954030356000&amp;usg=AOvVaw2MQ5YlA-GWSjS4Q1qjamjW\">http:\/\/aplicacao.saude.gov.br\/<wbr \/>plataformabrasil\/login.jsf<\/a>.<i><\/i><\/div>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve conter que: \u201co abaixo assinado _____________________________________________, ____ anos, declara que \u00e9 de livre e espont\u00e2nea vontade que est\u00e1 participando como volunt\u00e1rio da pesquisa. Eu declaro que li cuidadosamente este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e que, ap\u00f3s sua leitura tive a oportunidade de fazer perguntas sobre o seu conte\u00fado, como tamb\u00e9m sobre a pesquisa e recebi explica\u00e7\u00f5es que responderam por completo minhas d\u00favidas. E, declaro ainda estar recebendo uma c\u00f3pia assinada deste termo\u201d.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve trazer Local e data<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Deve ser elaborado em duas c\u00f3pias, rubricadas em todas as suas p\u00e1ginas e assinadas, ao seu t\u00e9rmino, pelo convidado a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador respons\u00e1vel, ou pela (s) pessoa (s) por ele delegada (s), devendo as p\u00e1ginas de assinaturas estar na mesma folha. Em ambas as c\u00f3pias dever\u00e3o constar o endere\u00e7o e contato telef\u00f4nico ou outro, dos respons\u00e1veis pela pesquisa e do CEP local e da CONEP, quando pertinente.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Caso haja a possibilidade de algum participante da pesquisa n\u00e3o saber assinar seu nome, deve haver um campo destinado \u00e0 impress\u00e3o datilosc\u00f3pica.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Caso a entrevista seja gravada, deve esclarecer a forma de armazenamento das grava\u00e7\u00f5es, assim como salientar que os arquivos ser\u00e3o armazenados por 5 (cinco) anos.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Caso haja a necessidade de uso de imagens obtidas com os sujeitos da pesquisa, \u00e9 necess\u00e1ria uma \u201cAutoriza\u00e7\u00e3o para Uso de Imagem\u201d, que pode ser inclu\u00edda como um item dentro do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Nessa autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar a forma e a utiliza\u00e7\u00e3o previstas para as imagens e a garantia da n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o do volunt\u00e1rio. Deve constar tamb\u00e9m qual o destino do material ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pesquisa (geralmente \u00e9 garantida a sua destrui\u00e7\u00e3o para manter a privacidade).<\/li>\n<li>Recomenda-se que o pesquisador inclua o seguinte texto em seu TCLE: <strong><i>Todo o processo ser\u00e1 conduzido em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018, que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodetermina\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos.<\/i><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>5 \u2013 Prazos do processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u00a0\u00a0<\/strong><\/h2>\n<div style=\"text-align: justify;\">Em conformidade ao disposto na Norma Operacional CNS n\u00ba 001\/2013, compete ao CEP\/Unilab finalizar o processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica em, no m\u00e1ximo, <strong>40 (quarenta) dias<\/strong>, respeitando os seguintes prazos:<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">a) realizar a checagem documental em, no m\u00e1ximo, <strong>dez (10) dias contados ap\u00f3s a submiss\u00e3o do protocolo<\/strong>;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">b) emitir parecer em, no m\u00e1ximo, <strong>trinta (30) dias<\/strong><strong>\u00a0dias contados a partir da aceita\u00e7\u00e3o na integralidade dos documentos do protocolo.<\/strong><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Se o parecer emitido pelo CEP\/Unilab for de pend\u00eancia, o(a) pesquisador(a) ter\u00e1 o prazo de<strong> trinta (30) dias, contados a partir de sua emiss\u00e3o na Plataforma Brasil, para atend\u00ea-la<\/strong>. Decorrido este prazo, o CEP\/Unilab ter\u00e1 30 (trinta) dias para emitir o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Conforme estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00ba 466\/12, o CEP\/Unilab <strong>considerar\u00e1 o protocolo de pesquisa como N\u00e3o Aprovado nos casos em que o(a) pesquisador(a) respons\u00e1vel n\u00e3o atender, no prazo assinalado de trinta (30) dias, \u00e0s pend\u00eancias apontadas em parecer.<\/strong><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">.<\/div>\n<div>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>6 \u2013 Contato\u00a0<\/strong><\/h2>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div>E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:cep@unilab.edu.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"il\">cep@unilab.edu.br<\/span><\/a><br \/>Telefone: (85) 2222-0873<br \/>Endere\u00e7o: Sala 36, Bloco Administrativo Subssolo\u00a0I, Campus da Liberdade, Avenida da Aboli\u00e7\u00e3o, n\u00ba 3, Centro, CEP: 62.790-000, Reden\u00e7\u00e3o \u2013 Cear\u00e1 \u2013 Brasil.<br \/>Hor\u00e1rios de Funcionamento: hor\u00e1rio de funcionamento da secretaria do CEP\/UNILAB ser\u00e1 das 8:00 horas \u00e0s 11:00 horas e das 13:00 horas \u00e0s 17:00 horas, de segunda \u00e0 sexta feira.<br \/>Hor\u00e1rios de atendimento: o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico em geral e aos pesquisadores ocorrer\u00e1 nas segundas, quartas e sextas feiras das 8:00 horas \u00e0s 11:00 horas e das 13:00 horas \u00e0s 17:00 horas.\u00a0<\/div>\n<div><b><\/b>O atendimento ao p\u00fablico ocorrer\u00e1, preferencialmente,\u00a0 mediante agendamento.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS PARA AN\u00c1LISE VIA PLATAFORMA BRASIL Os projetos de pesquisa para serem avaliados pelo CEP\/Unilab devem ser encaminhados pelo sistema on-line da CONEP \u2013 Plataforma Brasil (PLTBR) no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/plataformabrasil.saude.gov.br\/login.jsf. 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