{"id":2998,"date":"2021-07-07T10:01:06","date_gmt":"2021-07-07T13:01:06","guid":{"rendered":"http:\/\/proppg.unilab.edu.br\/?p=2998"},"modified":"2021-07-07T11:51:48","modified_gmt":"2021-07-07T14:51:48","slug":"cep-perguntas-frequentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/proppg.unilab.edu.br\/index.php\/cep\/cep-perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"CEP \u2013 Perguntas frequentes"},"content":{"rendered":"\n

1. O que \u00e9 o Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Unilab (CEP\/Unilab)?<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Unilab (CEP\/Unilab) \u00e9 um colegiado interdisciplinar e independente de car\u00e1ter consultivo, deliberativo e educativo criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padr\u00f5es \u00e9ticos.\u00a0<\/p>\n

2. Qual a composi\u00e7\u00e3o do CEP\/Unilab?<\/strong><\/p>\n

O CEP\/Unilab \u00e9 constitu\u00eddo por:<\/p>\n

I – dois representantes dos usu\u00e1rios indicados, preferencialmente, pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade de Reden\u00e7\u00e3o, Cear\u00e1;<\/p>\n

II – um pesquisador externo \u00e0 Universidade;<\/p>\n

III – representantes docentes das Unidades Acad\u00eamicas da Unilab, sendo, no m\u00ednimo:<\/p>\n

a) cinco do Instituto de Ci\u00eancias da Sa\u00fade;<\/p>\n

b) tr\u00eas do Instituto de Humanidades;<\/p>\n

c) tr\u00eas do Instituto de Linguagens e Literaturas;<\/p>\n

d) um do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia;<\/p>\n

e) um do Instituto de Ci\u00eancias Exatas e da Natureza;<\/p>\n

f) um do Instituto de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas;<\/p>\n

g) um do Instituto de Desenvolvimento Rural;<\/p>\n

h) um do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel;<\/p>\n

i) um do Instituto de Humanidades e Letras do Campus dos Mal\u00eas.<\/p>\n

3. Qual a periodicidade das reuni\u00f5es do CEP\/Unilab?<\/strong><\/p>\n

O CEP\/Unilab re\u00fane-se, ordinariamente, com periodicidade mensal, ou extraordinariamente, para tratar de assuntos urgentes.\u00a0<\/p>\n

4. Quais tipos de pesquisas n\u00e3o ser\u00e3o registradas e nem avaliadas pelo CEP\/Unilab?<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0466\/12, que versa sobre\u00a0as\u00a0diretrizes e normas regulamentadoras de\u00a0pesquisas<\/span>\u00a0envolvendo seres humanos, estabelece que toda\u00a0pesquisa<\/span>\u00a0que envolva, diretamente ou indiretamente, seres humanos deve ser submetida a um Comit\u00ea de \u00c9tica em\u00a0Pesquisa<\/span>. Contudo, a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0510\/16, que disp\u00f5e sobre as normas \u00e9ticas aplic\u00e1veis \u00e0s\u00a0pesquisas<\/span>\u00a0em Ci\u00eancias Humanas e Sociais envolvendo seres humanos, estabelece, em seu artigo 1, que os seguintes tipos de\u00a0pesquisas<\/span>\u00a0n\u00e3o devem ser registradas e nem submetidas aos\u00a0Comit\u00eas de \u00c9tica em\u00a0Pesquisa<\/span>\u00a0ou \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em\u00a0Pesquisa<\/span>:<\/p>\n

I \u2013 pesquisa<\/span>\u00a0de\u00a0opini\u00e3o<\/span> p\u00fablica com participantes n\u00e3o identificados;<\/p>\n

II \u2013 pesquisa<\/span> que utilize informa\u00e7\u00f5es de acesso p\u00fablico, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;<\/p>\n

III \u2013 pesquisa<\/span> que utilize informa\u00e7\u00f5es de dom\u00ednio p\u00fablico;<\/p>\n

IV –\u00a0pesquisa<\/span> censit\u00e1ria;<\/p>\n

V –\u00a0pesquisa<\/span> com bancos de dados, cujas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o agregadas, sem possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o individual;<\/p>\n

VI –\u00a0pesquisa<\/span> realizada exclusivamente com textos cient\u00edficos para revis\u00e3o da literatura cient\u00edfica;<\/p>\n

VII –\u00a0<\/span>pesquisa<\/span> que objetiva o aprofundamento te\u00f3rico de situa\u00e7\u00f5es que emergem espont\u00e2nea e contingencialmente na pr\u00e1tica profissional, desde que n\u00e3o revelem dados que possam identificar o sujeito; e<\/span><\/p>\n

VIII \u2013 atividade realizada com o intuito exclusivamente de educa\u00e7\u00e3o, ensino ou treinamento sem finalidade de\u00a0pesquisa<\/span> cient\u00edfica, de alunos de gradua\u00e7\u00e3o, de curso t\u00e9cnico, ou de profissionais em especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a71\u00ba N\u00e3o se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclus\u00e3o de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP\/CONEP.<\/p>\n

\u00a72\u00ba Caso, durante o planejamento ou a execu\u00e7\u00e3o da atividade de educa\u00e7\u00e3o, ensino ou treinamento surja a inten\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-\u00e1, de forma obrigat\u00f3ria, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP\/CONEP.<\/p>\n

5. Posso enviar meu projeto de pesquisa ao CEP\/Unilab depois de j\u00e1 ter iniciada a coleta de dados?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O CEP\/Unilab n\u00e3o analisa projetos de pesquisa cuja coleta de dados envolvendo seres humanos foi iniciada.<\/p>\n

6. Como submeto meu projeto de pesquisa ao CEP\/Unilab?<\/strong><\/p>\n

Todo o processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica realizado pelo CEP\/Unilab ocorre, exclusivamente, pela Plataforma Brasil. Sendo assim, o pesquisador deve inicialmente acessar a Plataforma Brasil e efetuar o seu cadastro, caso ainda n\u00e3o possua. Se o pesquisador possuir v\u00ednculo com a Unilab, todos os projetos de pesquisa ser\u00e3o direcionados, automaticamente, pela CONEP para o CEP\/Unilab.<\/p>\n

7. O que \u00e9 a Plataforma Brasil?<\/strong><\/p>\n

A Plataforma Brasil \u00e9 o sistema oficial de lan\u00e7amento de pesquisa e monitoramento do Sistema CEP\/CONEP. Portanto, a submiss\u00e3o, a tramita\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o \u00e9tica e o acompanhamento dos projetos de pesquisa, ocorrem inteiramente de forma online.<\/p>\n

8. Qual o prazo para o processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica realizado pelo CEP\/Unilab?<\/strong><\/p>\n

Compete ao CEP\/Unilab:<\/p>\n

I – analisar os aspectos \u00e9ticos de pesquisas envolvendo seres humanos;<\/p>\n

II – finalizar o processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica em, no m\u00e1ximo, 40 (quarenta) dias, respeitando os seguintes prazos:<\/p>\n

a) realizar a checagem documental em, no m\u00e1ximo, 10 (dez) dias contados ap\u00f3s a submiss\u00e3o do protocolo;<\/p>\n

b) emitir parecer em, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias contados a partir da aceita\u00e7\u00e3o na integralidade dos documentos do protocolo.\u00a0<\/p>\n

9. Os projetos de pesquisa submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do CEP\/Unilab podem ser classificados em quais categorias?<\/strong><\/p>\n

Realizado o processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica, o CEP\/Unilab, em conformidade com a Norma Operacional CNS n\u00ba 001\/2013, enquadrar\u00e1 os protocolos de pesquisa em uma das seguintes categorias:<\/p>\n

I – Aprovado: quando o protocolo se encontra totalmente adequado para execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – Com pend\u00eancia: quando a decis\u00e3o \u00e9 pela necessidade de corre\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que ser\u00e3o solicitadas altera\u00e7\u00f5es ou complementa\u00e7\u00f5es do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exig\u00eancia feita, o protocolo continua em \u201cpend\u00eancia\u201d, enquanto esta n\u00e3o estiver completamente atendida. Se o parecer for de pend\u00eancia, o pesquisador ter\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emiss\u00e3o na Plataforma Brasil, para atend\u00ea-la. Decorrido este prazo, o CEP\/UNILAB ter\u00e1 30 (trinta) dias para emitir o parecer final, aprovando ou
reprovando o protocolo;<\/p>\n

III – N\u00e3o aprovado: quando a decis\u00e3o considera que os \u00f3bices \u00e9ticos do protocolo s\u00e3o de tal gravidade que n\u00e3o podem ser superados pela tramita\u00e7\u00e3o em pend\u00eancia;<\/p>\n

IV – Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas \u00e0s pend\u00eancias apontadas ou para recorrer;<\/p>\n

V – Suspenso: quando a pesquisa aprovada, j\u00e1 em andamento, deve ser interrompida por motivo de seguran\u00e7a, especialmente referente ao participante da pesquisa;<\/p>\n

VI – Retirado: quando o Sistema CEP\/CONEP acatar a solicita\u00e7\u00e3o do pesquisador respons\u00e1vel mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avalia\u00e7\u00e3o \u00e9tica. Neste caso, o protocolo \u00e9 considerado encerrado.<\/p>\n

10. Como acesso o parecer consubstanciado relativo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica do meu projeto de pesquisa?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Todos os Pareceres do CEP\/Unilab s\u00e3o disponibilizados para o pesquisador,exclusivamente, por meio da Plataforma Brasil<\/a>. \u00c9 importante que o pesquisador acesse \u00e0\u00a0Plataforma Brasil<\/a>\u00a0para que tenha acesso a todos os tramites referentes ao seu Protocolo Brasil.<\/p>\n

11. Como elaboro a Folha de Rosto para submiss\u00e3o do meu projeto de pesquisa?<\/strong><\/p>\n

A Folha de Rosto \u00e9 gerada automaticamente na Plataforma Brasil. Ao chegar na tela 17 o pesquisador deve solicitar a sua impress\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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