{"id":686,"date":"2016-05-09T15:11:13","date_gmt":"2016-05-09T18:11:13","guid":{"rendered":"http:\/\/proppg.unilab.edu.br\/?page_id=686"},"modified":"2024-05-23T08:51:28","modified_gmt":"2024-05-23T11:51:28","slug":"cep","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/proppg.unilab.edu.br\/index.php\/cep\/","title":{"rendered":"CEP – Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP- Unilab) \u00e9 um colegiado interdisciplinar e independente de car\u00e1ter consultivo, deliberativo e educativo criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padr\u00f5es \u00e9ticos (Regimento Interno do CEP\/Unilab). O Comit\u00ea foi criado em 2010 em respeito as normas da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 196<\/a>, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que, posteriormente, foi substitu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 466<\/a>, de 12 de dezembro de 2012. Esta resolu\u00e7\u00e3o, atualmente, normatiza as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, seguindo uma tend\u00eancia mundial de defesa dos sujeitos de pesquisa. O funcionamento do colegiado \u00e9 normatizado pela Resolu\u00e7\u00e3o Ad Referendum CONSEPE\/Unilan n\u00ba 150<\/a>, de 10 de maio de 2022.<\/p>\n

O CEP\/Unilab \u00e9 vinculado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PROPPG). O Comit\u00ea tem car\u00e1ter multi e transdisciplinar, incluindo a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, da tecnologia, das ci\u00eancias sociais e humanas, e representante da comunidade.<\/p>\n

O Comit\u00ea tem a responsabilidade de analisar projetos de pesquisa, de todas as \u00e1reas de conhecimento, desde que envolvam seres humanos e tamb\u00e9m, ocasionalmente, projetos externos vindos de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuem CEP. Os projetos ser\u00e3o analisados quanto, sob a \u00f3tica do indiv\u00edduo e das coletividades, os referenciais da bio\u00e9tica, autonomia, n\u00e3o malefic\u00eancia, benefic\u00eancia, justi\u00e7a e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, \u00e0 comunidade cient\u00edfica e ao Estado.<\/p>\n

Compete ao CEP\/Unilab:\u00a0<\/strong><\/h5>\n

I – analisar os aspectos \u00e9ticos de pesquisas envolvendo seres humanos;\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

II – finalizar o processo de aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9tica em, no m\u00e1ximo, 40 (quarenta) dias, respeitando os seguintes prazos:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) realizar a checagem documental em, no m\u00e1ximo, 10 (dez) dias contados\u00a0 ap\u00f3s a submiss\u00e3o do protocolo; e\u00a0<\/span><\/li>\n
  2. b) emitir parecer em, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias contados a partir da aceita\u00e7\u00e3o na integralidade dos documentos do protocolo.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0III – manter a guarda confidencial de todos dados referentes aos protocolos de pesquisa;\u00a0<\/span><\/p>\n

    \u00a0IV – desempenhar papel consultivo, educativo, fomentando a reflex\u00e3o em torno da \u00e9tica na pesquisa;\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    V – analisar os relat\u00f3rios parciais e finais;\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    VI – receber dos par cipantes da pesquisa ou de qualquer outra parte den\u00fancias de abusos ou no fica\u00e7\u00e3o sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modifica\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da pesquisa e, se necess\u00e1rio, adequar o termo de consentimento;\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    VII – comunicar \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep\/MS), \u00e0s inst\u00e2ncias competentes para averigua\u00e7\u00e3o e, quando couber, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico den\u00fancias ou situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, sobretudo as que impliquem em riscos aos par cipantes de pesquisa;<\/span><\/p>\n

    VIII – requerer instala\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da universidade em caso de den\u00fancias de irregularidades de natureza \u00e9tica nas pesquisas;\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    IX – manter comunica\u00e7\u00e3o regular e permanente com a Conep\/MS;\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    X – desenvolver programas permanentes de capacita\u00e7\u00e3o dos seus membros e da comunidade acad\u00eamica bem como organizar eventos voltados para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u00a0 em \u00e9 ca em pesquisa envolvendo seres humanos em n\u00edvel institucional;\u00a0 e\u00a0<\/span><\/p>\n

    XI – elaborar regimento interno.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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