Cep – Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP- Unilab) é um colegiado interdisciplinar e independente de caráter consultivo, deliberativo e educativo criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Regimento Interno do CEP/Unilab). O Comitê foi criado em 2010 em respeito as normas da Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde que, posteriormente, foi substituída pela Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012. Esta resolução, atualmente, normatiza as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, seguindo uma tendência mundial de defesa dos sujeitos de pesquisa. O funcionamento do colegiado é normatizado pela Resolução Unilab nº 001/2016.

O CEP/Unilab é vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação(Proppg). O Comitê tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, da tecnologia, das ciências sociais e humanas, e representante da comunidade.

O Comitê tem a responsabilidade de analisar projetos de pesquisa, de todas as áreas de conhecimento, desde que envolvam seres humanos e também, ocasionalmente, projetos externos vindos de instituições que não possuem CEP. Os projetos serão analisados quanto, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais da bioética, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.